TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos por SPORTSMEN INTERMEDIACOES DE VENDAS ONLINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 32.772.142/0001-63, com sede na cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, na Rua Estácio Tavares Wanderley, nº. 265, Centro Jurídico Des. Luís Sílvio Ramalho, sala 02, Estação Velha, CEP: 58.410-045, denominada a partir deste momento como SPORTSMEN.
Qualquer pessoa, doravante nominada USUÁRIO, que pretenda utilizar os serviços da SPORTSMEN, deverá ler, certificar-se de haver compreendido integralmente e aceitar todas as condições estabelecidas nos Termos e Condições Gerais, na Política de Privacidade e Política de Cookies, assim como nos demais documentos a eles incorporados por referência.
A aceitação destes Termos e Condições Gerais, bem como das políticas supracitadas, é absolutamente indispensável à realização de compras na plataforma.
01 – SERVIÇO
1.1. A SPORTSMEN, empresa especializada em disponibilizar artigos esportivos das principais marcas do mundo, possui fornecedores internacionais e atua enquanto intermediadora, garantindo produto original e autêntico ao USUÁRIO, através da realização do serviço comumente conhecido como dropshipping.
1.2 De tal forma, o USUÁRIO declara estar ciente da origem internacional dos produtos e do trâmite importação – entrega nacional, razão pela qual será considerada infundada posterior alegação em tal sentido.
02 – CADASTRO
2.1. O cadastro, necessário e indispensável à realização de compras através do endereço eletrônico da empresa, é de responsabilidade do USUÁRIO.
2.2. De tal forma, deverá informar seus dados completos, recentes e válidos, sendo de sua exclusiva responsabilidade manter referidas informações atualizadas, comprometendo-se, em igual piso, à veracidade dos dados fornecidos.
2.3. O USUÁRIO se compromete a não informar seus dados cadastrais e/ou de acesso ao endereço eletrônico a terceiros, responsabilizando-se integralmente por tal prática e eventuais prejuízos que dela possam decorrer.
2.4. O cadastro de USUÁRIO menor de 18 (dezoito) anos ou daquele que não possui plena capacidade civil deverá contar com a assistência de quem legalmente o represente, sendo de responsabilidade exclusiva deste o acesso e as compras eventualmente realizadas através do endereço eletrônico associadas à conta do USUÁRIO menor de idade.
2.5. A comunicação da SPORTSMEN se dará através do e-mail fornecido pelo USUÁRIO quando do momento de criação do seu cadastro.
2.6. Toda e qualquer atividade e compra realizada com o uso da conta produto do cadastro será de responsabilidade do respectivo USUÁRIO, a quem caberá informar, prontamente, à SPORTSMEN, caso de uso indevido do acesso.
2.7. O USUÁRIO poderá, a qualquer tempo, requerer o cancelamento de seu cadastro junto ao endereço eletrônico. O cancelamento de seu cadastro, todavia, dependerá de inexistência de débito em aberto associado.
2.8 A SPORTSMEN fica expressamente autorizar a coletar, usar, armazenar, tratar e utilizar os dados fornecidos pelo USUÁRIO que sejam necessários à concretização da compra e efetiva prestação do serviço.
03 – PRODUTOS
3.1. Os produtos expostos no endereço eletrônico da SPORTSMEN serão descritos e apresentados em grau máximo de exatidão, trazendo consigo informações precisas acerca das características, qualidade, composição, preço, origem e dentre outros dados necessários à correta individualização do produto.
3.2. É de responsabilidade do USUÁRIO tomar conhecimento das especificações relativas ao produto de seu interesse.
3.3. Na hipótese de o produto adquirido estar fora de estoque, o que pode acontecer em razão da demora no processamento de baixa de determinadas compras, o USUÁRIO frustrado será contatado pela SPORTSMEN, através do e-mail fornecido no seu cadastro, no prazo máximo de 7 (sete) dias úteis.
3.3.1. Ao USUÁRIO frustrado será concedido o reembolso ou a realização de substituição por produto disponível no catálogo da SPORTSMEN, recebendo, para tanto, voucher adicional de R$ 50,00 (cinquenta reais) ou de R$ 100,00 (cem reais) variáveis conforme o valor do produto originalmente desejado.
3.3.2. O voucher será de R$ 50,00 (cinquenta reais) na hipótese de o produto originalmente desejado ser de valor não superior a R$ 300,00 (trezentos reais). Acima do referido teto, o voucher adicional será na quantia de R$ 100,00 (cem reais).
4 – PREÇOS E PAGAMENTOS
4.1. O valor de compra e venda a ser considerado será aquele exposto no endereço eletrônico da SPORTSMEN no momento da finalização do pedido.
4.2. A SPORTSMEN se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer tempo, os valores dos produtos expostos em sua vitrine eletrônica, seguindo critérios próprios e de adequação ao mercado, sem prejuízo, todavia, de negócios jurídicos firmados com o USUÁRIO na vigência de valor anterior.
4.3. Na hipótese de produto exposto à venda em preço extremamente aquém do comumente exigido pela SPORTSMEN, presumir-se-á pela ocorrência de erro na plataforma, razão pela qual todo e qualquer pedido finalizado será considerado irregular e, portanto, passível de cancelamento unilateral por parte da SPORTSMEN.
4.4. Os preços são indicados em moeda corrente nacional e não incluem a taxa de entrega a ser calculada e especificada ao USUÁRIO antes da finalização do pedido mediante fornecimento do endereço de entrega.
4.5. Os pagamentos poderão ser realizados através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX.
4.5.1. No caso do pagamento feito através de cartão de crédito, a confirmação poderá acontecer em até 48 (quarenta e oito) horas após a conclusão do pedido.
4.5.2. No caso de pagamento feito através de boleto bancário, a confirmação poderá acontecer em até 48 (quarenta e oito) horas após a conclusão do pedido.
4.5.3. No caso de pagamento feito através de transferência via PIX, a confirmação poderá acontecer de forma imediata, oportunidade na qual será realizada de pronto a comunicação ao fornecedor internacional.
5 – PRAZOS E ENVIO DO PRODUTO
5.1. O produto será postado para entrega após a confirmação do pagamento pela instituição financeira, sendo esse, portanto, o termo inicial para a contagem do prazo de postagem.
5.2. O envio do produto é realizado pela transportadora internacional no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis. Na oportunidade, será fornecido ao USUÁRIO, através do e-mail cadastrado ou pela própria conta cadastrada no endereço eletrônico, o código de rastreamento do produto. Este, todavia, somente será atualizado com a postagem do produto, o qual ocorre no prazo de 3 (três) a 5 (cinco) dias úteis contados do envio.
5.2. Uma vez que o produto é postado, inicia-se o prazo para a conclusão da entrega. O referido prazo compreende o tempo necessário para a chegada do produto ao Brasil, o tempo necessário à realização da fiscalização no Centro de Tratamento do Correio Internacional de Curitiba e o tempo necessário à entrega, pelos Correios, do produto ao USUÁRIO.
5.2.1. A SPORTSMEN possui duas modalidades de frete para conclusão da entrega:
STANDARD, sem cobrança de custos adicionais ao USUÁRIO, cujo prazo de entrega é de 15 (quinze) a 28 (vinte e oito) dias úteis para residentes nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste; e de 15 (quinze) a 33 (trinta e três) dias úteis para residentes nas regiões Norte e Nordeste.
EXPRESS, com a cobrança do valor adicional de R$ 39,00 (trinta e nove reais), cujo prazo de entrega é de 5 (cinco) a 15 (quinze) dias úteis para todas as regiões do país. Na hipótese de não cumprimento do prazo, caberá ao USUÁRIO, no prazo de 3 (três) dias úteis, informar junto ao SAC da SPORTSMEN acerca do atraso, oportunidade na qual terá o valor da entrega Express restituído, passando a vigorar o prazo Standard em substituição. O prazo EXPRESS considerar-se-á satisfeito acaso a primeira tentativa de entrega ocorra no prazo supracitado, ainda que esta não seja efetivada por razão decorrente do USUÁRIO, tal como indicação de endereço errado ou ausência no local para recebimento do produto.
5.4. Os prazos referidos são fornecidos em atendimento ao tempo médio demonstrado na prática da SPORTSMEN, podendo sofrer alterações por situações excepcionais e que extrapolam a competência e o controle da empresa, as quais serão devidamente comunicadas ao USUÁRIO através do e-mail fornecido no cadastro.
5.4.1. Na hipótese de taxação do produto comprado pelo USUÁRIO, o pagamento da taxa de liberação será de responsabilidade da SPORTSMEN, ficando esta responsável pelo pagamento no prazo de até 2 (dois) dias contados do conhecimento da retenção. Nada obsta que o USUÁRIO realize o pagamento por iniciativa própria e, nessa oportunidade, poderá comunicar o feito através do SAC da empresa, oportunidade em que será ressarcido.
5.4.2. Com a entrada em vigor do Programa Remessa Conforme, instituído pelo Governo Federal, os prazos estipulados podem ser suspensos durante o período necessário à liberação do produto taxado na inspeção alfandegária. Isso porque existe a possibilidade de demora na liberação, por parte dos Correios, após o pagamento da taxa exigida. Assim, por ser medida que extrapola a competência da SPORTSMEN, fica desde já o USUÁRIO ciente de que o prazo de entrega será SUSPENSO durante o referido período, voltando a correr após a liberação dos Correios pelo tempo remanescente.
5.5. Após a postagem do produto fica vedado ao USUÁRIO solicitar qualquer tipo de alteração quanto à entrega ou o próprio cancelamento da compra.
5.5.1. Na hipótese de o USUÁRIO desistir da compra quando já postado o produto, será necessário aguardar a chegada do mesmo e instaurar o procedimento de ARREPENDIMENTO (item 6). Na hipótese de o USUÁRIO, durante a tentativa de entrega do produto, recusar-se a recebe-lo, ocasionando o retorno à alfândega, assumirá o ônus de sua conduta e somente receberá o reembolso quando da conclusão do trâmite de devolução, cuja duração não será de responsabilidade da SPORTSMEN.
5.5.2. Apenas em situações excepcionalíssimas, assim definidas por critério próprio da SPORTSMEN, poderá o USUÁRIO desistir da compra durante o trâmite de entrega do produto. Todavia, será necessário, para tanto, assinatura do Termo de Compromisso, no qual serão destrinchadas as demais condições, bem como envio de documento de identidade oficial e recolhimento de assinatura de 2 (duas) testemunhas. O procedimento justifica-se, dentre outras razões, pela necessidade de garantir o retorno do produto à SPORTSMEN.
5.6. O atraso injustificado superior a 45 (quarenta e cinco) dias úteis, contados da data da postagem do produto, confere ao USUÁRIO o direito ao reembolso, ao reenvio do produto ou à compra de produto diverso com valor equivalente acrescido de voucher nos termos previstos no ponto 3.3.1.
6 – ARREPENDIMENTO
6.1. Em atendimento às disposições contidas no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, é conferido ao USUÁRIO, em caso de arrependimento ou insatisfação, o prazo de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento do produto, para solicitar tal feito.
6.2. A solicitação deverá ser encaminhada ao e-mail sac@sportsmen.com.br com o assunto “Devolução – número do pedido”.
6.3. Após o transcorrer do referido prazo a SPORTSMEN não ficará obrigada, em hipótese alguma, a realizar o procedimento de arrependimento ou insatisfação. De tal forma, é de inteira responsabilidade do USUÁRIO iniciar o procedimento no tempo hábil, sob pena de preclusão.
6.4. Para o envio do produto para a SPORTSMEN será gerado um ticket reverso junto aos Correios. Na hipótese de não ser gerado o referido ticket, o USUÁRIO terá o prazo de 7 (sete) dias, contados da data em que a empresa informar acerca do trâmite de arrependimento, para enviar o produto e ter os custos ressarcidos.
6.4.1. Na hipótese de o USUÁRIO não enviar o produto no prazo referido no ponto anterior, não fará jus à restituição do valor do frete, o que não impede, por óbvio, o ressarcimento do valor do produto.
6.5. A fim de concretizar o procedimento, deverá o USUÁRIO:
6.5.1. Enviar o produto na embalagem original e embrulhado com papel pardo.
6.5.2. Enviar a caixa da mercadoria na mesma maneira em que foi entregue.
6.5.3. Enviar em embalagens diferentes itens com notas fiscais diferentes.
6.5.4. Enviar o produto sem qualquer violação ou marca que indique o uso, ainda que mínimo, do produto.
6.5.5. Enviar o produto acompanhado de todos os acessórios e manuais que o acompanharam.
6.5.6. Enviar o produto de modo a prevenir eventual dano que, concretizado, será de inteira responsabilidade do USUÁRIO.
6.5.7. Enviar o produto com a nota fiscal na parte externa da caixa de envio, visto que na ausência desse requisito será cobrada taxa de liberação juntos aos Correios.
6.5.8. Para garantia do atendimento das regras aqui expostas e como forma de resguardar os interesses do USUÁRIO e também da SPORTSMEN, deverá o consumidor filmar a caixa e comprovar o seu envio de modo correto, identificando, sobretudo, que a nota fiscal está anexada na parte externa da caixa de envio. A filmagem há de ser enviada a SPORTSMEN pelo endereço de e-mail sac@sportsmen.com.br.
6.5.9. Na hipótese de, por erro do USUÁRIO, o produto ser retido junto aos Correios, a taxa de liberação será de sua inteira responsabilidade, salvo se comprovar, através da filmagem indicada no ponto anterior, que o fez de modo correto.
6.6. A SPORTSMEN se reserva no direito de não proceder com a troca ou devolução de produto que apresente claramente indícios de violação dos pontos citados.
6.7. A política de arrependimento NÃO será possível em casos que envolvam produtos personalizados.
6.8. Os custos necessários ao reenvio do produto são de inteira responsabilidade do USUÁRIO, não havendo que se falar em atribuição da SPORTSMEN para tanto.
6.9. Recebido o produto pela SPORTSMEN, este passará por análise técnica para verificar o atendimento às condições exigidas para o procedimento de arrependimento ou insatisfação.
6.10. Após a análise, o reembolso, se cabível, será realizado conforme a forma de pagamento utilizada pelo USUÁRIO: em se tratando de cartão de crédito, a intermediadora solicitará à administradora do cartão que, por sua vez, realizará o estorno em parcela única e conforme prazos e procedimentos de sua política própria; em se tratando de boleto ou pagamento via PIX, a restituição será efetuada por depósito bancário em até 10 (dez) dias úteis e exclusivamente na conta corrente do USUÁRIO.
6.11. A SPORTSMEN não está obrigada a realizar qualquer reembolso sem antes receber o produto e proceder à análise técnica do mesmo a fim de garantir sua integridade e atendimento às condições exigidas.
7 – TROCA
7.1. A troca, que poderá ocorrer em caso de vício do produto ou inadequação de tamanho, deverá ser solicitada pelo USUÁRIO no prazo máximo de 30 dias corridos contados da data do recebimento do produto.
7.2. Para a realização da troca será exigido que o produto esteja nas mesmíssimas condições em que foi recebido: em embalagem original, com nota fiscal, sem indícios de uso e com o lacre intacto.
7.3. O procedimento de troca segue o mesmo trâmite previsto ao longo do ponto 6 referente ao ARREPENDIMENTO.
7.4. Comprovado que o produto solicitado à troca pelo USUÁRIO preenche as condições exigidas, será criado um voucher para que o USUÁRIO realize novamente a compra no site, submetendo-se, portanto, a novos prazos de entrega e ficando sujeito à disponibilidade do mesmo produto.
7.5 A SPORTSMEN não está obrigada a realizar qualquer troca sem antes receber o produto e proceder à análise técnica do mesmo a fim de garantir sua integridade e atendimento às condições exigidas.
8 – SUPORTE
8.1. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema, o USUÁRIO poderá entrar em contato com o suporte através do e-mail sac@sportsmen.com.br ou através da Central de Atendimento ao Cliente através do número (83) 9.8891-5588.
8.2. A resposta para contato realizado através do e-mail ocorrerá em até (dois) dias úteis, ao passo que o atendimento através da Central ocorrerá de segunda à sexta-feira, das 9h às 18h, conforme ordem de atendimento.
9 – DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
O USUÁRIO declara que:
a) está ciente do serviço desenvolvido pela SPORTSMEN, não havendo que se alegar desconhecimento acerca da origem do produto, do processo de importação intermediado pela empresa, dos prazos e da política de troca ou arrependimento.
b) não se envolverá em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa fé a à ordem pública.
c) não causará danos aos sistemas físicos (hardwares) e lógicos (softwares) da SPORTSMEN, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos que possa comprometer o endereço eletrônico e o serviço desenvolvido.
d) não utilizará o endereço eletrônico da SPORTSMEN para fins ilegais ou para transmitir pensamentos que manifestem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação.
e) cumprirá todos os requerimentos, procedimentos, políticas e regulamentos de redes conectadas à SPORTSMEN;
f) é o único responsável pelo conteúdo das comunicações feitas por meio do endereço eletrônico da SPORTSMEN, a partir de seu cadastro através de e-mail e senha.
10 – DECLARAÇÕES E RESPONSABILIDADES DA SPORTSMEN
A SPORTSMEN declara que:
a) disponibilizará produtos originais e autênticos, indicando as características dos produtos exibidos em sua vitrine virtual.
b) responderá por qualquer defeito ou vício encontrado no produto oferecido, desde que lhe tenha dado causa.
c) possibilitará ao USUÁRIO atendimento pontual, compromissado e pautado na boa-fé com o fito de resolver qualquer imbróglio que possa decorrer da relação firmada.
d) disponibilizará informações claras e atuais acerca do trâmite de entrega ao USUÁRIO.
e) não medirá esforços para garantir a satisfação do USUÁRIO.
f) responderá pelos conteúdos ilícitos ou atividades ilícitas praticadas através do seu endereço eletrônico.
11 - PRIVACIDADE
Faz parte da política da SPORTSMEN respeitar a privacidade de seus usuários. A empresa não irá, portanto, monitorar, editar, acessar ou divulgar informações relativas ao conteúdo das comunicações privativas entre seus usuários, exceto nos casos expressamente previstos nos termos deste contrato ou a menos que seja obrigada a fazê-lo em virtude de lei ou ordem judicial, nos termos de nossa Política de Privacidade.
12 – SANÇÃO
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a SPORTSMEN poderá, a qualquer tempo, advertir, suspender ou cancelar o cadastro de usuário que violar qualquer dispositivo do presente Termo, descumprir seus deveres de usuário ou que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda terceiros ou a reputação da empresa.
13 – ALTERAÇÕES
13.1. Os pontos descritos nos presentes Termos e Condições Gerais de Uso poderão sofrer alterações, unilateralmente e a qualquer tempo, por parte da SPORTSMEN, com vistas a adequar ou modificar o serviço prestado, bem como para atender novas exigências legais.
13.2. As alterações serão veiculadas pelo endereço eletrônico da empresa, sendo de responsabilidade do USUÁRIO inteirar-se do conteúdo alterado.
14 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Além do presente Termo, caberá ao USUÁRIO consentir com as disposições contidas na Política de Privacidade fixada no endereço eletrônico da SPORTSMEN, não havendo que se falar em desconhecimento de seu teor.
